TSE normatiza uso da internet em 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá liberar a realização de campanhas políticas na internet apenas no site dos candidatos e partidos, em e-mails cadastrados pelos mesmos e em blogs e redes sociais de livre iniciativa. As regras para a campanha na rede foram discutidas, ontem, no tribunal que preparou uma minuta de resolução para a propaganda eleitoral.

Na minuta, a campanha na internet tem uma lista imensa de restrições. Haverá o direito de resposta para ofensas na rede, vedação de venda de cadastro eletrônico e suspensão de site que descumprir a Lei Eleitoral (nº 9.504) por 24 horas. Se o site persistir no descumprimento, o período de suspensão será duplicado.

Existem ainda previsões de multas. A divulgação de propaganda política com anonimato pode levar o cidadão a pagar entre R$ 5 mil a R$ 30 mil. O mesmo vale para quem descumprir a exigência de direito de resposta. Esses valores também serão aplicados para quem realizar propaganda atribuindo a sua autoria a terceiro.

O envio de e-mail fora do prazo de campanha leva a multa de R$ 100 por mensagem.

No caso dos provedores, eles serão responsáveis por eventuais ofensas a candidatos apenas se for comprovado que possuíam conhecimento prévio do material. Será proibida a campanha em sites de empresas e de órgãos do governo.

O relator das normas das eleições, ministro Arnaldo Versiani, justificou as medidas argumentando que o TSE está apenas aplicando as normas que decorrem da reforma eleitoral que foi aprovada neste ano. A reforma liberou a campanha na internet com uma série de condições.

” Por enquanto, a internet é um campo livre, mas pode sofrer restrições ” , afirmou Versiani, citando, como exemplo, o direito de resposta em blog e a eventualidade de a Justiça Eleitoral determinar a retirada de sites do ar. ” É um campo livre, mas sem prejuízo de punições ” , reiterou o ministro. Ele fez um apelo aos candidatos para que façam uma campanha limpa pela rede, pois as decisões que serão tomadas pelo TSE nas eleições de 2010 vão firmar jurisprudência – entendimento consolidado do tribunal que será repetido em campanhas futuras.

Versiani lembrou que o TSE discutiu possíveis restrições à campanha municipal de 2008, mas, na época, os ministros concluíram que o melhor cenário seria deixar a rede como um campo livre para o embate político. O ministro prevê que o tribunal terá de se deparar com situações difíceis, caso a campanha na rede seja marcada por ofensas entre candidatos e por parte de blogs independentes. ” Se isso acontecer ” , disse Versiani, ” vamos gastar muito tempo tirando blogs do ar que, logo depois, podem surgir novamente ” . Em caso de reincidência, o tribunal pode ampliar as penas a blogs e candidatos.

O TSE vai definir as regras para as eleições até 5 de março de 2010. São normas a respeito da campanha nos meios de comunicação, da realização de pesquisas e do registro de candidaturas.

Os partidos devem apresentar o registro de seus candidatos até o dia 5 de julho. As eleições de 2010 vão ocorrer em 3 de outubro, com segundo turno previsto para o dia 31.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão vai de 17 de agosto a 30 de setembro. No segundo turno, a campanha recomeça no dia 16 de outubro.

Por: Juliano Basile | Valor

Fonte: O Globo

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